ANÁLISE LEGAL

Os Serviços Públicos englobam relações de três pessoas jurídicas: as Empresas prestadoras de serviços, o Estado, representado geralmente pelas Entidades de Regulação e Controle e os Usuários. Este grupo de entidades e pessoas criam constantemente relações jurídicas. Estas relações são reguladas por diferentes direitos: o Administrativo, o Civil, o Comercial e o Penal.
A Quantum acompanhou algumas destas Pessoas Jurídicas, especialmente as empresas prestadoras de serviços públicos e a Entidades Reguladoras, em diversos aspectos legais, fundamentalmente na questão tarifária, prestando assistência jurídica na defesa ou na modificação das tarifas.